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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 116/79, de 12 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a revisão das normas NP-897 e NP-972
TEXTO
Portaria n.º 116/79
de 12 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, ouvido o Conselho de Normalização, aprovar, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas:
NP-897 - Gorduras e óleos comestíveis. Margarina. Definição, composição, características e acondicionamento;
NP-972 - Gorduras e óleos comestíveis. Azeite. Definição, classificação, características e acondicionamento;
feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952).
Ministério da Indústria e Tecnologia, 7 de Fevereiro de 1979. - O Ministro da Indústria e Tecnologia, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.