Portaria n.º 1187/93, de 12 de novembro

Portaria n.º 1187/93

de 12 de Novembro

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico da Guarda e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Considerando o disposto na Portaria n.º 224/88, de 13 de Abril, alterada pela Portaria n.º 349/89, de 16 de Maio, e na Portaria n.º 355/90, de 10 de Maio;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alterações

Os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 224/88, de 13 de Abril, com a redacção dada pela Portaria n.º 349/89, de 16 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:

1.º

Criação

O Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, confere o grau de bacharel em:

a) Engenharia de Construção Civil;

b) Engenharia Mecânica;

ministrando, em consequência, os respectivos cursos.

2.º

Ramos

1 - O curso de bacharelato em Engenharia Mecânica desdobra-se nos ramos de:

a) Engenharia de Energia e Ambiente;

b) Engenharia de Manutenção Industrial;

c) Engenharia Electromecânica.

2 - O plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Mecânica a que se refere a alínea anterior passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento e regime de transição

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico da Guarda, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, ouvido o respectivo conselho científico.

3.º

Disposição revogatória

Com a entrada em vigor do presente diploma é revogada a Portaria n.º 355/90, de 10 de Maio.

Ministério da Educação.

Assinada em 11 de Outubro de 1993.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Augusto Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)