Portaria n.º 1189/93, de 12 de novembro

Portaria n.º 1189/93

de 12 de Novembro

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Tecnologia;

Considerando o disposto na Portaria n.º 367/88, de 4 de Junho, alterada pela Portaria n.º 356/91, de 20 de Abril;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alterações

1 - O grau de bacharel em Engenharia Térmica conferido pelo Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Tecnologia, aprovado pela Portaria n.º 356/91, de 20 de Abril, passa a designar-se por grau de bacharel em Engenharia Mecânica-Térmica.

2 - O plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Mecânica-Térmica a que se refere o n.º 1 passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento e regime de transição

A alteração ao plano de estudos a que se refere o n.º 2 do n.º 1.º aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados pelo despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Setúbal, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Tecnologia, ouvido o respectivo conselho científico.

3.º

Disposição revogatória

Com a entrada em vigor do presente diploma é revogada a Portaria n.º 356/91, de 20 de Abril.

Ministério da Educação.

Assinada em 15 de Outubro de 1993.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

(ver documento original)