Portaria n.º 1192/2005 (2.ª série), de 29 de novembro

Portaria n.º 1192/2005 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 6 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho;

Considerando que a licenciada Maria Teresa Moniz Serra, assistente graduada na área de pneumologia, da carreira médica hospitalar, nomeada em lugar a extinguir quando vagar no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Venda Nova, requereu a sua transferência para o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Évora, Centro de Diagnóstico Pneumológico de Évora:

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que seja criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Évora, Centro de Diagnóstico Pneumológico de Évora, aprovado pela Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de assistente graduado na área de pneumologia, da carreira médica hospitalar, a extinguir quando vagar.

28 de Outubro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.