Portaria n.º 1197/2001 (2.ª série), de 11 de julho

Portaria n.º 1197/2001 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Alberto Manuel Ferreira Pimentel, assessor da carreira técnica superior de reinserção social do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, exercendo em comissão de serviço o cargo de vogal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, reúne os requisitos para o acesso à categoria de assessor principal;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, constante do mapa anexo à Portaria n.º 686/95, de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de reinserção social, a extinguir quando vagar.

8 de Junho de 2001. - Pelo Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.