Portaria n.º 1198/2001 (2.ª série), de 11 de julho

Portaria n.º 1198/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que o licenciado Carlos Alberto Carvalho Baptista, assessor da carreira técnica superior, cessou em 21 de Agosto de 2000 o exercício de funções dirigentes no cargo de chefe da Divisão de Equipamentos Sociais dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, constante da Portaria n.º 975/93, de 4 de Outubro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 21 de Agosto de 2000.

5 de Junho de 2001. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.