Portaria n.º 12/2007, de 8 de janeiro

Portaria n.º 12/2007

Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 27 de Novembro de 2006, a p. 27 016, a portaria n.º 1812/2006, rectifica-se que onde se lê "Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 24 de Julho de 2005" deve ler-se "Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 24 de Julho de 2004".

4 de Dezembro de 2006. - O Director, Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, MGEN/PILAV.