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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1202/91, de 18 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, a emissão de selos-etiquetas de máquinas de venda automática alusiva ao tema «Espigueiro», de tiragem ilimitada
TEXTO
Portaria n.º 1202/91
de 18 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, a emissão de selos-etiquetas de máquinas de venda automática alusiva ao tema «Espigueiro», de tiragem ilimitada, com as seguintes características:
Autor - Victor Santos;
Dimensão - 80 mm x 30 mm;
1.º dia de circulação - 15 de Novembro de 1991;
Taxas - as constantes no tarifário.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 15 de Novembro de 1991.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.