Diário da República n.º 291/1991, Série I-B de 1991-12-18

Regulamenta a privatização da TRANSPORTA - Transportes Porta a Porta, S. A.

Regulamenta a privatização da RODOCARGO - Transportes Rodoviárias de Mercadorias, S. A.

Cria no quadro de pessoal do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, constante do mapa XXV anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o anexos I e II à Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Quantidades dos Produtos Pré-Embalados

Fixa as vagas, no ano lectivo de 1991-1992, para o curso de estudos superiores especializados em Marketing, ministrado pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve

Fixa as vagas, no ano lectivo de 1991-1992, para o curso de estudos superiores especializados em Gestão Financeira, ministrado pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve

Fixa, relativamente ao ano lectivo de 1991-1992, as vagas para o curso de estudos superiores especializados em Tecnologias de Informação e Telecomunicações, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, a emissão de selos-etiquetas de máquinas de venda automática alusiva ao tema «Espigueiro», de tiragem ilimitada

Desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores (CECRA) do Museu de Angra do Heroísmo