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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 274/91, de 18 de dezembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no quadro de pessoal do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, constante do mapa XXV anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
TEXTO
Despacho Normativo n.º 274/91
Considerando que José Fernando Neves da Silva Pereira cessou, em 16 de Agosto de 1991, a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, constante do mapa XXV anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 17 de Agosto de 1991.
Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 30 de Outubro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Alberto Diogo Soares Borrego.