Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 121/85, de 27 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá nova redacção aos n.os 1.º, 3.º e 5.º da Portaria n.º 408/79, de 8 de Agosto, que define a competência da Direcção do Serviço de Instrução e Treino (DSIT)
TEXTO
Portaria n.º 121/85
de 27 de Fevereiro
Tornando-se necessário ajustar as atribuições e a estrutura orgânica da Direcção do Serviço de Instrução e Treino por forma a adequá-las à autoridade funcional atribuída, no âmbito da instrução e nos termos do Decreto Regulamentar n.º 4/85, de 15 de Janeiro, ao superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada;
Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto n.º 48689, de 16 de Novembro de 1968, com a redacção que lhe foi introduzida pela Portaria n.º 262/79, de 6 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, que os n.os 1.º, 3.º e 5.º da Portaria n.º 408/79, de 8 de Agosto, passem a ter a seguinte redacção:
1.º A Direcção do Serviço de Instrução e Treino (DSIT) é o organismo da Superintendência dos Serviços do Pessoal que tem por missão planear, dirigir, coordenar e supervisar as acções de instrução e treino relativas à preparação e qualificação do pessoal da Marinha sob a autoridade funcional do superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada, com excepção das que se prendem com o ensino ministrado no Instituto Superior Naval de Guerra e na Escola Naval no âmbito da sua missão fundamental e com aspectos de treino que, por disposições próprias, pertençam a outras entidades ou organismos.
2.º ...
3.º A DSIT compreende:
a) O director do Serviço de Instrução e Treino;
b) A 1.ª Repartição (Planeamento e Controle - Actividades Internas);
c) A 2.ª Repartição (Planeamento e Controle - Actividades Externas);
d) A 3.ª Repartição (Tecnologia de Educação e Treino);
e) A 4.ª Repartição (Educação Física);
f) O serviço de apoio.
4.º ...
5.º As repartições da DSIT podem ser subdivididas em secções, de acordo com as exigências das tarefas a desenvolver.O serviço de apoio será constituído por órgãos, incluindo a secretaria, destinados a auxiliar as actividades das repartições. A subdivisão das repartições e os órgãos do serviço de apoio constarão do respectivo regulamento interno.
6.º ...
...
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 7 de Fevereiro de 1985.
O Ministro da Defesa Nacional, Carlos Alberto da Mota Pinto.