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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 124/87, de 23 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «75 Anos de Turismo Institucional»
TEXTO
Portaria n.º 124/87
de 23 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «75 Anos de Turismo Institucional», com as seguintes características:
Autor: Carlos Rocha;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 10 de Fevereiro de 1987;
Taxas, motivos e quantidades:
25$00 - Casas da Tocha - 1000000;
57$00 - Barcos de Espinho - 1000000;
98$00 - Chafariz, Arraiolos - 1000000.
Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações.
Assinada em 21 de Janeiro de 1987.
O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Gonçalo Manuel Bourbon Sequeira Braga.