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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1247/2003, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o motivo do selo do inteiro postal comemorativo do «Supremo Tribunal de Justiça - 170 anos de separação de poderes em Portugal»
TEXTO
Portaria n.º 1247/2003
de 31 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja alterado o motivo do selo do inteiro postal comemorativo do «Supremo Tribunal de Justiça - 170 anos de separação de poderes em Portugal» de «Dr. João da Silva Carvalho, 1.º Presidente do Supremo Tribunal de Justiça» para «Dr. José da Silva Carvalho, 1.º Presidente do Supremo Tribunal de Justiça».
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 8 de Outubro de 2003.