Diário da República n.º 253/2003, Série I-B de 2003-10-31

Aprova o aumento do capital social da sociedade Serviços Portugueses de Handling, S. A., e o respectivo caderno de encargos, nos termos do Decreto-Lei n.º 122/98, de 9 de Maio, através de novas entradas em dinheiro

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 anos do primeiro selo português»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Chafarizes de Portugal»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «História do vidro em Portugal»

Altera o motivo do selo do inteiro postal comemorativo do «Supremo Tribunal de Justiça - 170 anos de separação de poderes em Portugal»

Determina a entrada em circulação de uma colecção de oito bilhetes-postais ilustrados pré-franquiados alusivos ao «UEFA EURO 2004(TM)»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusiva à «Experimentadesign»

Define as regras relativas à constituição e atribuição da reserva nacional de quotas leiteiras, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 240/2002, de 5 de Novembro. Revoga a Portaria n.º 1054/2001, de 3 de Setembro

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Sociocultural da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança

Aprova o regulamento que rege a concessão das medidas temporárias de emprego e formação profissional

Extingue o Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário do Sul

Resolve aprovar o orçamento suplementar para o ano de 2003