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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/2003/A, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Resolve aprovar o orçamento suplementar para o ano de 2003
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/2003/A
Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2003
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º e do artigo 31.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2000/A, de 2 de Março, aprovar o orçamento suplementar para o ano de 2003, constante dos mapas em anexo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Setembro de 2003.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.