Portaria n.º 1264/2009, de 26 de novembro

Portaria n.º 1264/2009

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o capitão-tenente da classe de Marinha:

25186 João Manuel de Magalhães Duarte Carvalho

(No quadro) que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 26 de Agosto de 2009, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 25985 capitão-de-fragata Rui Fernando Amoroso Marrafa Santos Amaral, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 25986 capitão-de-fragata da classe de Marinha Paulo Jorge Gomes Lopes Pereira.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 18-11-2009. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, Almirante.

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