Portaria n.º 1269/93, de 15 de dezembro

Portaria n.º 1269/93

de 15 de Dezembro

Considerando que o pessoal da carreira de guarda florestal no exercício das suas funções e o pessoal em regime de estágio devem, nos termos do respectivo estatuto, apresentar-se devidamente fardados;

Considerando que a adopção de um determinado uniforme deverá ter em conta não apenas a sua forma estética, mas também a sua funcionalidade;

Considerando a importância de, pela imagem que transmite junto do público em geral e dentro do quadro de mudança do recém-criado Instituto Florestal, proceder à renovação e actualização dos actuais uniformes dos guardas florestais:

Ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 142/90, de 4 de Maio:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que seja aprovado o Regulamento de Uniformes dos Mestres e Guardas Florestais - Polícia Florestal, em anexo a esta portaria e da qual faz parte integrante.

Ministério da Agricultura.

Assinada em 23 de Julho de 1993.

Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.

Anexo a que se refere a Portaria n.º 1269/93

REGULAMENTO DE UNIFORMES DOS MESTRES E GUARDAS FLORESTAIS - POLÍCIA FLORESTAL

Plano de uniformes da Polícia Florestal

SECÇÃO I

Princípios gerais

Artigo 1.º O presente plano de uniformes contém as regras que definem a composição e as condições de utilização dos diferentes uniformes nas várias situações e, bem assim, as normas para a manufactura de todos os artigos de fardamento e calçado, quanto à espécie, qualidade, dimensões, cores, feitios e acessórios, servindo, ainda, para identificar os seus utentes com o corpo a que pertencem, bem como a função hierárquica que desempenham.

Art. 2.º Os elementos a quem este plano é aplicável são obrigados à sua inteira observância, não lhes sendo permitido procederem a quaisquer modificações, nem ao seu uso fora das situações aqui descritas.

Art. 3.º Ao pessoal do corpo de guardas florestais não é permitido usar em traje civil qualquer artigo de uniforme em vigor, não podendo os civis usar os uniformes, designações, insígnias ou emblemas próprios dos guardas florestais.

Art. 4.º Quando em serviço, é obrigatório o uso de uniforme.

Art. 5.º Os dólmanes, blusões, casacos de abafo e camisas de trabalho usam-se sempre completamente abotoados e não é permitido o uso visível de quaisquer peças que não constem deste plano de uniformes, designadamente correntes de relógio, cordões ou travincas.

Art. 6.º É permitido, como distintivo de luto, um fumo no braço esquerdo.

Art. 7.º As medalhas e condecorações, civis e militares e, bem assim, as que forem específicas do serviço a que pertencem serão usadas de harmonia com a legislação em vigor, não sendo permitido o uso de insígnias, emblemas e distintivos de qualquer natureza que não constem do presente plano de uniformes.

Art. 8.º Ao pessoal do corpo de guardas florestais é proibido o uso de uniforme nas seguintes situações:

1) Quando tome parte em reuniões ou manifestações públicas;

2) Quando se encontre em qualquer das seguintes situações:

a) Suspenso do serviço ou na inactividade, em consequência de acção disciplinar ou qualquer outra legal;

b) Prisão preventiva ou cumprimento da pena imposta pela autoridade judicial;

c) Licença sem vencimento;

d) Desligado do serviço, aposentado ou julgado incapaz pela junta de saúde.

Art. 9.º Aos guardas florestais auxiliares não se aplica este plano de uniformes, continuando a usar o fardamento previsto na Portaria n.º 549/80, de 28 de Agosto.

Art. 10.º A fim de garantir a qualidade, feitio e cor dos padrões aprovados e, bem assim, a renovação atempada dos artigos de fardamento, estabelecem-se as seguintes regras:

1) Aos estagiários da carreira de guarda florestal é atribuída, no início do estágio, uma dotação completa de uniformes n.os 2, 2-A e 2-B, com excepção do blusão de cabedal, sendo o respectivo encargo suportado pelo Instituto Florestal (IF);

2) Ao ingressarem no quadro de funcionários do IF, os guardas florestais receberão uma dotação completa do uniforme n.º 1 e os artigos em falta para complemento do uniforme n.º 2, cujo encargo será também suportado pelo IF;

3) Ao pessoal da carreira de guarda florestal na efectividade de funções é atribuído, todos os meses, um subsídio de fardamento, em quantitativo a fixar por despacho do membro do Governo competente e actualizado anualmente;

4) O subsídio de fardamento destina-se à renovação da dotação inicial dos uniformes, devendo ter-se em conta, a título indicativo, os períodos de duração média de cada artigo descrito no quadro I do artigo 19.º do presente Regulamento;

5) A aquisição dos artigos de fardamento será feita obrigatoriamente nos locais e a entidades a indicar pelo IF.

Art. 11.º A quem for distribuído uniforme fica constituído em seu depositário até ao momento em que o restitua ou que se complete o prazo estabelecido para a sua duração, sendo responsável pela sua boa conservação e correcta utilização.

SECÇÃO II

Composição e características dos uniformes

Art. 12.º Os guardas florestais fazem uso dos seguintes uniformes:

a) Uniforme n.º 1;

b) Uniforme n.º 2.

Art. 13.º Os uniformes referidos no artigo anterior têm a seguinte composição:

a) Uniforme n.º 1:

Dólman n.º 1;

Calça ou saia n.º 1;

Boné n.º 1;

Camisa branca com mangas compridas;

Gravata preta;

Luvas brancas;

Peúgas ou meias pretas;

Sapatos pretos;

Cinto de precinta;

b) Uniforme n.º 2:

Blusão n.º 2;

Calça n.º 2;

Camisa creme-esverdeado com mangas compridas ou mangas curtas;

Gravata preta;

Peúgas pretas;

Sapatos pretos;

Cinturão de cabedal;

Bivaque;

Boné n.º 2;

Botas de cabedal.

Art. 14.º Além dos artigos de fardamento descritos nos artigos anteriores, fazem ainda parte do plano de uniformes os seguintes artigos:

Anoraque, calça e capuz;

Fato-macaco;

Casacão (tipo samarra);

Blusão de cabedal;

Camisola de malha de gola alta;

Botas de lona.

SECÇÃO III

Descrição dos diferentes artigos dos uniformes

Art. 15.º Os diversos artigos que constituem os uniformes referidos nos artigos anteriores são descritos como se segue:

A) Uniforme n.º 1

1) Dólman (elementos masculinos) (fig. 1) - de fazenda azul-escura, gola aberta, abotoado ao meio do peito com quatro botões, conforme indica a figura, colocados de forma que o primeiro fique logo abaixo do ponto de junção das bandas, e todos distanciados entre si, para permitirem que o cinto se situe imediatamente abaixo do último botão. À frente tem quatro bolsos, sendo os do peito, exteriores, com 12 cm de largura e 15 cm de comprimento, cobertos com uma paleta de 4 cm de comprimento e 12 cm de largura e avivada com um vivo de cor verde-bandeira; a meio há um macho forrado da mesma cor do cordão do vivo da paleta. Os bolsos inferiores são interiores com paletas de 4 cm de largura e 12 cm comprimento e avivadas com um vivo de cor verde-bandeira. Todos os bolsos apertam com botões pequenos, do modelo constante da fig. 43. As bandas do dólman são de cor verde-bandeira.

A meio das frentes e costas existe um vivo com 1,5 cm de largura, da cor das bandas do dólman, que parte do ombro até à bainha.

Este vivo fica solto à altura onde passa o cinto, de forma que este passe por baixo dele, fazendo de presilha. O cinto é de 6 cm e confeccionado no mesmo tecido do dólman, é forrado com material resistente; a fivela do cinto é forrada com o mesmo tecido. As platinas têm 4,5 cm de largura e o comprimento adequado à largura do ombro, por forma que o botão pequeno fique junto da gola. Nas mangas, canhões de cor verde-bandeira, avivados à cor do dólman, em bico à face externa, com 7 cm de largura na parte anterior e 11 cm na parte posterior. Sobre estes canhões, três botões equidistantes. A bainha do dólman é fechada com um vivo de cor verde-bandeira da mesma largura da usada nas paletas dos bolsos. A gola e as abas são rematadas com um vivo da mesma cor e qualidade. As bandas são rematadas com um vivo da mesma cor e tecido do dólman. Na parte de trás existem duas rachas, coincidentes com os vivos, com 14 cm de comprimento;

2) Dólman (elementos femininos) (fig. 2) - semelhante ao dos elementos masculinos, mas com as necessárias adaptações;

3) Calça (elementos masculinos) (fig. 3) - de fazenda azul-escura, igual à do dólman. Com cós de 5 cm e sete presilhas. Duas pregas na frente, uma de cada lado e de onde partem os vincos. Braguilha com fecho de correr. Bolsos laterais oblíquos metidos, um bolso atrás, com portinhola, fechando com um botão pequeno. Ao longo das costuras externas leva um vivo com 1,5 cm de largura de cor verde-bandeira. Os bolsos são avivados com vivo de cor verde-bandeira. As presilhas têm 5 cm de altura e 1,5 cm de largura e são da mesma fazenda das calças;

4) Saia do uniforme n.º 1 (elementos femininos) (fig. 4) - da mesma fazenda e cor do dólman. A saia é direita, com fecho de correr lateral, com 18 cm de comprimento, e a orla inferior deve ficar pela altura do joelho. À frente tem dois bolsos interiores, um de cada lado, com 13 cm de comprimento, com os bordos avivados a verde-bandeira. Atrás tem um bolso de chapa, do mesmo tecido da saia, colocado do lado direito, com paleta de 4 cm de comprimento e 12 cm de largura, abotoado ao meio com um botão pequeno e avivado a verde-bandeira. O cós tem 6 cm de altura e abotoa lateralmente com um botão pequeno e tem quatro presilhas, duas à frente e duas atrás, com 6 cm de altura e 1,5 cm de largura. Conforme consta da figura, os cortes são avivados com uma fita de 1,5 cm de largura de cor verde-bandeira, que nascem em oblíquo da anca até ao bolso, a 11 cm da parte inferior do cós, e caem a direito, à frente e atrás, até à orla da saia;

5) Boné n.º 1 (elementos masculinos) (fig. 5) - de fazenda azul-escura igual à do dólman, do modelo aprovado, formado por duas partes ligadas por uma costura a toda a volta e uma só costura vertical, atrás. A parte superior tem, além da costura que liga o tampo, quatro costuras verticais, duas dos lados, uma à frente e outra à retaguarda. O tampo é reforçado interiormente, de forma a conservar-se sempre distendido. Tem pala, emblemas à frente e francalete que fixa em dois botões metálicos de tamanho pequeno. A parte inferior do boné é forrada, a tecido de cor verde-bandeira, a toda a volta. O tampo do boné é debruado, a toda a volta, por um vivo de cor verde-escura. Relativamente à pala e francelete a usar nos bonés, há que ter em consideração o seguinte:

a) Guardas florestais - a pala é de polimento preto e o francalete é de cordão branco; à frente, na parte inferior, coloca-se o emblema do IF (fig. 36) e, na parte superior, o distintivo do guarda florestal, a cores (fig. 37);

b) Mestres e mestres principais - de feitio igual ao dos guardas, mas a borla da pala é debruada a galão fino prateado e o francalete do boné é um cordão de fio prateado (fig. 7);

6) Boné n.º 1 (elementos femininos) (fig. 8) - de feltro de cor azul-escura, igual ao do dólman, ornada entre a copa e a aba por uma fita de 3,5 cm de cor verde-bandeira. A aba, como se vê na figura, faz pala na parte da frente e é virada no sentido da copa na restante;

7) Camisa branca com manga comprida (igual para elementos masculinos e femininos) (fig. 9) - de algodão ou popelina. O colarinho é convencional sem pespontos, tem carcela dupla de 3 cm de largura, abotoa à frente com sete botões de camisa, as mangas são compridas, com rasgos de pestana sobrepostos, de 11 cm, rematadas com punho de 5 cm e abotoa com botões. Nos ombros tem platinas com 3,5 cm de largura, do mesmo tecido, abotoando junto ao colarinho. Tem dois bolsos de chapa com 13 cm de largura e 16 cm de comprimento e fecha com paleta com 5,5 cm de comprimento e 13 cm de largura. Tem escapulário, que nasce na parte da frente dos ombros e desce até 7 cm na parte das costas;

8) Gravata - de tecido liso, de cor preta, sem brilho e de feitio corrente;

9) Luvas brancas (fig. 10) - de fio de algodão branco ou mousse-nylon;

10) Peúgas pretas (elementos masculinos) - de algodão, em poliéster ou de lã, pretas, ajustadas à perna;

11) Meias (elementos femininos) - collants de nylon, da cor da pele;

12) Sapatos (elementos masculinos) (fig. 11) - pretos, de calfe liso, com biqueira, com uma costura no calcanhar e fechando com atacadores pretos, em cinco pares de furos;

13) Sapatos de salto alto (elementos femininos) (fig. 12) - de calfe preto liso, com gáspea fechada no calcanhar e à frente, decotados até três quartos do comprimento total;

14) Cinto de precinta - de tecido duplo, de 3,3 cm de comprimento e ponta metálica. A fivela tem gravado, a relevo, o crachá da Polícia Florestal;

B) Uniforme n.º 2

15) Blusão (elementos masculinos e femininos) (fig. 13) - de cor verde-acastanhada, confeccionado com terylene/poliéster e lã, sendo a frente com dois bolsos exteriores, à altura do peito, com 12 cm de largura e 15 cm de comprimento, fechados com paleta com 5 cm de comprimento e 12 cm de largura, com pregas avivadas a castanho, e dois bolsos interiores, à altura da cintura, com paleta vertical de 4 cm de largura e 14 cm de comprimento. A gola e as bandas terminam num vivo de cor castanha e, a meio das frentes, existem vivos de 2 cm de largura, de cor castanha, no seguimento do vivo dos bolsos, desde o escapulário à cintura. Abotoa à frente por intermédio de quatro botões de massa, de tamanho médio de cor castanha. As costas têm duas pregas, do escapulário ao cós, com 4 cm de fundura, avivadas da mesma cor que à frente. O cós tem duas pestanas laterais para alargar ou apertar, abotoando em dois botões pequenos colocados a 5,5 cm um do outro. O cós tem a altura de 5 cm e abotoa à frente e com um botão de massa de tamanho médio. As platinas, de 3,5 cm de largura, são fixadas nos ombros, abotoando junto à gola com botões de massa de tamanho pequeno. As mangas, com punhos de 5 cm de altura, fecham com um botão de massa, pequeno;

16) Calça (elementos masculinos) (fig. 14) - de tecido igual ao do blusão, tem os bolsos laterais oblíquos, com um vivo de cor castanha, e, atrás, dois bolsos interiores com paleta avivada a castanho abotoando ao meio. As costuras laterais exteriores das pernas têm uma fita de 2 cm, de cor castanha, desde o cós à bainha. Braguilha com fecho de correr. O cós tem 5,5 cm de altura e dispõe de cinco presilhas para o cinto. As duas presilhas da frente coincidem com o macho de onde nasce o vinco. O cós fecha em bico, com um botão pequeno. As presilhas externas são cosidas na parte superior do cós e abotoam, na parte inferior, num botão pequeno, enquanto as presilhas interiores, de 5,5 cm de altura e 1 cm de largura, são fixas (v. pormenor da fig. 14);

17) Calça (elementos femininos) (fig. 15) - semelhante à dos elementos masculinos, mas atrás apenas tem um bolso, do lado direito, e a braguilha é ao contrário, assim como o cinto, fecha da direita para a esquerda;

18) Camisa de manga comprida (para elementos masculinos e feminino) (fig. 16) - de algodão e fibra, de cor creme-esverdeada, tem o feito indicado na figura. É abotoado à frente com sete botões, de gola virada, platinas fixas de 3,5 cm de largura nos ombros e dois bolsos exteriores, com paletas de 5,5 cm de largura e 13 cm de comprimento, com macho e pespontado. A carcela é postiça, com 3 cm de largura. À frente tem machos a toda a altura da camisa, fechando com o bolso e a partir da zona da cintura. Atrás tem machos idênticos, que nascem do escapulário e fecham a partir da zona da cintura. As mangas compridas têm prega e carcela, para abertura da manga, e o punho, com 5 cm de largura, abotoa com um botão pequeno;

19) Camisa de manga curta (para elementos masculinos e femininos) (fig. 17) - confeccionada com o mesmo tecido da camisa indicada no número anterior, de meia manga, com dobra de 3 cm;

20) Gravata (para elementos masculinos e femininos) - de tecido liso, de cor castanha, sem brilho e de feitio corrente;

21) Peúgas (para elementos masculinos e femininos) - de algodão, de poliéster ou de lã, castanhas, ajustadas à perna;

22) Sapatos (para elementos masculinos) - iguais aos descritos no n.º 12 deste Regulamento;

23) Sapatos de salto raso (para elementos femininos) (fig. 18) - de calfe preto, liso, com gáspeas, fechados à frente e no calcanhar sobre a costura, como indica a figura;

24) Sapatos abertos (elementos femininos) (fig. 19) - são feitos do mesmo material dos do número anterior, têm a mesma cor e diferem na abertura lateral, como indica a figura. O seu uso é facultativo na época calmosa;

25) Cinturão de cabedal (elementos masculinos e femininos) -de cor preta, com 5 cm de largura, com fivela metálica e passador de cabedal;

26) Bivaque (elementos masculinos e femininos) (fig. 21) - de fazenda, de cor castanho-escura, constituído por dois panos unidos por um pano de cor verde (da mesma cor do blusão), tendo o emblema do IF nos extremos anterior e superior do pano esquerdo. Tem um vivo de cor verde-escura nas abas que cruzam à frente;

27) Boné n.º 2 (elementos masculinos e femininos) - é em tudo semelhante ao descrito nos n.os 5 e 6 deste Regulamento, apenas variando na cor, que é castanho-escura para o tecido, verde-acastanhada (da mesma cor do blusão) para a fita e desta mesma cor para o vivo;

28) Bota - três tipos:

Tipo I - cano abotoado com atacadores e rasto de borracha, de cabedal grosso (fig. 20);

Tipo II - igual ao anterior, mas sem cano (fig. 20-A);

Tipo III - bota de lona e rasto de borracha do modelo indicado na fig. 20-B de cor esverdeada (para usar com fato-macaco);

C) Outros tipos de fardamento

29) Anoraque, calça e capuz (elementos masculinos e femininos):

Anoraque (figs. 22 e 22-A) - em tecido poliamida, castanho, com impermeabilização em poliuretano, forro completo e acolchoado com pasta de poliéster, amovível, fixado por fechos de correr. Abotoa à frente com botões de mola e fecho de correr sob carcela; ajusta ao corpo, na cintura e na orla inferior, por dois cordões que correm sob a bainha, apertando por laço, à frente; espelhos à frente e atrás soltos, para respiração, os quais formam a manga em quimono; sob os espelhos, rede para respiração; dois bolsos interiores, horizontais, à altura do peito, cuja abertura fica sob o espelho; o bolso esquerdo tem no espelho, a 3 cm do bico, apenas a parte superior do botão de mola (não abotoa); o bolso direito tem no espelho, a 3 cm do bico, apenas a parte superior do botão de mola, em simetria com o lado esquerdo; no interior do espelho, uma presilha fixada pela parte superior do botão de mola, a qual abotoa num botão de massa, pequeno, fixado na parte superior do bolso sob o espelho, a fim de proporcionar a colocação do crachá; dois bolsos de baixo, a toda a largura dos quartos dianteiros, oblíquos, cuja abertura é por sobreposição do tecido do próprio dianteiro, os quais fecham com fita adesiva tipo «velcro» e possuem, tal como os bolsos do peito, apenas a parte superior do botão de mola; presilhas nas mangas, com botões de mola para ajustamento ao pulso; platinas nos ombros, com passadores e botões de mola;

Calça (fig. 23) - do mesmo tecido do anoraque, sem forro; cós com elástico e cordão no interior para ajustamento à cintura, fechando com laço; dois bolsos laterais, oblíquos, interiores, com fechos de correr e pestana; o ajustamento à perna faz-se por pestana cosida na costura lateral, que abotoa a um de dois botões, distanciados entre si por 3 cm;

Capuz (fig. 24) - do mesmo tecido do anoraque, com forro amovível, acolchoado, fixado por botões de mola; ajusta à cara por cordões sob bainha, apertando sob o queixo e fixa ao anoraque por botões de mola e com corte que permita o seu uso com o boné;

30) Fato-macaco (fig. 25) - em tecido de sarja, 100% de algodão, cor verde, tem gola de voltar, abotoando ao meio por fecho de correr, que vai desde a braguilha à gola, sob carcela. Na frente tem dois bolsos exteriores sobre o peito, com macho ao meio e com 13 cm de largura e 17 cm de comprimento, fechando com paleta de 6,5 cm de comprimento e 13 cm de largura, abotoando ao meio com botão de mola; à altura da cintura tem dois bolsos metidos, um de cada lado, nascendo logo abaixo do cinto e terminando, em meia-lua, 14 cm ao nível do quadril; à altura das coxas tem dois bolsos exteriores, com fole, com 17,5 cm de largura e 24 cm de comprimento, cosidos sobre a costura lateral, com paleta de 7,5 cm de largura e 17 cm de comprimento, abotoando por dois botões de mola, colocada lateralmente. Tem platinas de 3,5 cm de largura, abotoando por um botão de massa, pequeno, junto à gola e escapulário, que nasce na parte anterior do fato-macaco e termina no terço superior das costas, em pespontado duplo. As mangas, compridas, têm punhos com 6 cm de largura e abertura rematados com carcela, abotoado com dois botões de mola. O cinto abotoa à frente e possui nas costas um elástico, da mesma largura, para ajuste à cintura. De cada lado do quadril, um passador, com 6 cm de altura, e do mesmo tecido, destinado a enfiar o cinturão. As cotoveleiras e joelheiras são reforçadas com tecido acolchoado da mesma qualidade e pespontado duplo e cruzado;

31) Casacão (tipo samarra) (figs. 26 e 26-A) - de tecido 100% lã, de cor cinzento-escura, com gola de calfe preto, liso, abotoa à frente com seis botões, forrados do mesmo material da gola, sendo um junto à gola e os restantes equidistantes, colocando-se o último à altura da cintura. A carcela é postiça, com 5 cm de largura. Tem dois bolsos laterais, ao nível do último botão inferior, com paleta em calfe, igual ao da gola, abotoando com um botão pequeno. Na parte da frente tem cortes pespontados de 0,5 cm, um de cada lado, que nascem junto à manga e terminam na orla. Nas costas, o corte nasce junto à gola e cai a direito, com pespontado de 0,5 cm, terminando em abertura com 20 cm. Tem platinas de 4 cm de largura, que abotoam junto à gola. As mangas têm pesponto junto ao corte e possuem uma abertura falsa de 15 cm. Possui um forro amovível, de cetim acolchoado, de cor preta, preso por botões;

32) Blusão de cabedal (figs. 27 e 27-A) - de pele de cor castanha, com forros simples, botões de mola, da mesma cor, abotoando com sete botões sobre carcela postiça com 4 cm de largura. Um dos botões abotoa junto à gola, fechando-a. Tem dois bolsos de chapa, no peito, com fole lateral com 13 cm de largura e 16 cm de comprimento, fechando com paleta de 5 cm e abotando com dois botões de mola colocados lateralmente. Logo abaixo tem dois bolsos metidos, oblíquos, que fecham com fecho de correr sob paleta de 4,5 cm de comprimento e 16 cm de largura. O cós, com 5,5 cm de altura, tem duas pestanas laterais para apertar ou alargar em dois botões de mola, separados por 3 cm. Nos ombros tem platinas com 4 cm de largura, abotoando junto à gola. No peito e nas costas tem encaixe com costura no ombro. Nas costas tem uma costura a meio e, de cada lado, um macho de 2 cm de fundura, desde 2 cm do encaixe até 6 cm do cós. As mangas têm punhos de 5,5 cm abotoados por um botão de mola;

33) Camisola de malha de gola alta (fig. 28) - confeccionada em malha de lã, de cor verde-azeitona, sendo nos ombros e nos cotovelos reforçada com tecido de textura forte. Sobre os ombros tem platinas que abotoam por meio de botão de massa. As platinas têm 4 cm de largura e o seu comprimento varia de 12,5 cm a 14 cm, de acordo com o tamanho das camisolas. No braço esquerdo, a cerca de 10 cm do ombro, leva um porta-canetas em tecido de textura forte. Esta camisola, tipo unissexo, pode ser usada sem blusão, ou com blusão, em serviço interno ou externo.

SECÇÃO IV

Distintivos e emblemas

Art. 16.º Destinam-se a identificar o pessoal da Polícia Florestal, por categorias e também perante o público, em geral. São os seguintes:

1) Crachá (fig. 29) - prateado, do modelo constante da figura, com 5,5 cm de altura e 4 cm de largura na parte mais larga. Tem no seu interior o emblema do IF e em fita dobrada nas pontas a inscrição «POLÍCIA FLORESTAL».

Será usado, sempre que em farda, no dólman, blusão, anoraque e camisa, sobre o bolso superior esquerdo;

2) Distintivo da gola (fig. 30) - é composto por uma folha de carvalho do modelo e tamanho iguais à figura, em metal branco. É usado no dólman e no blusão do uniforme n.º 2;

3) Distintivo do corpo de Polícia Florestal (figs. 31 e 37) - de tecido, conforme o modelo, tamanho e cores da figura. Deve ser usado na manga direita, a 6 cm do ombro, quer com o uniforme n.º 1, quer com o n.º 2;

4) Distintivos dos postos - normas gerais:

a) Constituição:

1.º Para mestres florestais principais - duas folhas de carvalho unidas na base e afastadas na ponta, num ângulo de 35º. Dois galões prateados, afastados 8 mm um do outro, e duas estrelas prateadas de cinto pontas, colocadas entre estes e as folhas de carvalho. As dimensões e disposições constam da fig. 32. O tecido da passadeira é de cor castanha para o uniforme n.º 2 e verde-bandeira para o uniforme n.º 1;

2.º Para mestres florestais - igual ao anterior, mas com só um galão prateado, conforme fig. 33;

3.º Para guardas florestais - com a mesma composição, mas sem galões (fig. 34);

4.º Para guardas florestais estagiários - apenas uma estrela e as folhas de carvalho (fig. 35);

b) Colocação - em todos os casos são fixados nas passadeiras e enfiam nas platinas;

c) Distintivos das mangas - os mestre florestais e mestres florestais principais usarão como distintivo da categoria, nas mangas, um ou dois, respectivamente, galões prateados, bordando o canhão da manga. Quando sejam colocados dois galões, estes deves distanciar-se entre si 1 cm (fig. 43);

5) Emblema do bivaque (fig. 36) - é o emblema do IF, de metal prateado, com 3 cm de comprimento;

6) Emblema do boné (uniformes n.os 1 e 2) (fig. 36) - à frente, na parte inferior, o emblema do IF, em metal prateado, com 3 cm de comprimento. Na parte superior, o distintivo da Polícia Florestal (reduzido) em redondo (fig. 37) a cores;

7) Placa de identificação pessoal (fig. 38) - é uma etiqueta feita em gravoplay com fundo verde-bandeira e bordos e letras do apelido a branco. É fixada por dois alfinetes com mola no lado direito do peito, sobre a parte superior da portinhola do respectivo bolso. Utiliza-se com todos os uniformes.

SECÇÃO V

Armamento

Art. 17.º O pessoal da Polícia Florestal fará uso do seguinte armamento:

1) Pistola - de modelo aprovado e distribuído pelos serviços. O seu uso é de carácter obrigatório, quando em serviço;

2) Carabina - de modelo aprovado e distribuído pelos serviços. Quando em patrulha, o seu uso é obrigatório, pelo menos por um dos elementos que a compõem;

3) Outro material que seja legalmente distribuído e cujo uso seja superiormente autorizado.

SECÇÃO VI

Equipamento

Art. 18.º O pessoal da Polícia Florestal utilizará o seguinte equipamento:

1) Apito (fig. 39) - de metal cromado, com zarelho, corrente e travinca semelhantes, preso à platina, é introduzido no bolso superior do lado direito. Não é permitido o seu uso com o uniforme n.º 1;

2) Capacete de protecção (para motociclistas e ciclomotoristas) (fig. 40) - de matéria plástica de cor branca, com protecção do queixo e viseira. Para uso exclusivo enquanto em condução;

3) Carteira (elementos femininos) (fig. 41) - de verniz preto; foles laterais; na face anterior, aba de 10 cm com fecho de mola; pega extensível, fechando com fivela prateada, com um comprimento máximo de 70 cm;

4) Coldre exterior - de cabedal, de cor preta, a fechar com mola;

5) Fiador de pistola - de cabedal preto, com dois passadores, tendo na extremidade um gancho com mola para segurar a pistola;

6) Rádio - de modelo aprovado e distribuído pelos serviços.

SECÇÃO VII

Dotação, duração e utilização

Art. 19.º A dotação, duração e utilização dos vários artigos de uniforme do pessoal do corpo da Polícia Florestal constam dos quadros seguintes:

(ver documento original)