Diário da República n.º 291/1993, Série I-B de 1993-12-15

Cria no quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Regulamenta o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Comunitários do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Cria no quadro da Reitoria e Serviços Centrais da Universidade de Lisboa um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, da área de assessoria jurídica, a extinguir quando vagar

Isenta de pagamento de taxas os pilotos de linha aérea que se encontrem na situação de desemprego

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Mestres e Guardas Florestais - Polícia Florestal

Altera a Portaria n.º 1035/93, de 15 de Outubro, que fixa o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

Altera o número único da Portaria n.º 1156/93, de 6 de Novembro [fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Organização e Intervenção Sócio-Educativas ministrado pela Escola Superior de Educação (pólo da Guarda) do Instituto Politécnico da Guarda]

Aprova o orçamento para o ano de 1994