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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 127/95, de 4 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Cape Town, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995
TEXTO
Portaria n.º 127/95
de 4 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Cape Town sejam aumentados três lugares de secretário de 3.ª classe e sejam extintos, quando vagarem, um lugar de técnico de serviço social, um lugar de secretário de 1.ª classe e um lugar de secretário de 2.ª classe, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 10 de Janeiro de 1995.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.