Portaria n.º 1270/2009, de 26 de novembro

Portaria n.º 1270/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ:

Quadro de Oficiais MED:

COR MED RES-QPfe 018585-L Jorge António Carias de Matos Calhas - MOB.

Conta esta situação desde 10NOV2009.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

Ministério da Defesa Nacional, 10 de Novembro de 2009. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.

202610527