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Ato Original
Portaria n.º 1277/2009
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO, e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, considerando o n.º 5 e 6 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Oficiais TMMA
TCOR TMMA SUPRA 037744-K Fernando Manuel Gomes Estevão Torcato - DP
Conta esta situação desde 06OUT09.
Ministério da Defesa Nacional, 6 de Outubro de 2009. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, O Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.
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