Portaria n.º 1278/2009, de 3 de dezembro

Portaria n.º 1278/2009

Pela Portaria n.º 476/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2002, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Celorico de Basto (CCM).

Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.

Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

O n.º 1.º da Portaria n.º 476/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2002, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Celorico de Basto é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

José Álvaro Silveira Alves Ribeiro;

Vicente de Paulo Pinto da Cruz.

Representantes dos agricultores:

António Joaquim Ribeiro Cerqueira;

António Augusto Gonçalves Santos.

Representante das associações de defesa do ambiente:

José António Peixoto Lima.

Autarca de freguesia:

Avelino da Silva Campos.

Representante da Autoridade Florestal Nacional:

Álvaro Manuel Vieira Gonçalves.»

24 de Novembro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.

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