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Ato Original
Portaria n.º 128/75
de 28 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Justiça, nos termos do artigo 251.º, n.º 2, do Estatuto Judiciário, que sejam criados mais dois lugares de ajudante de escrivão e mais quatro de escriturário-dactilógrafo na secretaria do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia.
Ministério da Justiça, 6 de Fevereiro de 1975. - O Secretário de Estado da Justiça, Armando Bacelar.