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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1284/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;
Considerando que em 17 de Março de 2000 cessou a comissão de serviço da licenciada Maria Manuela Ramos Rocha Felgueiras Nogueira, assistente graduada da carreira médica de clínica geral, à data o vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte:
Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, Centro de Saúde da Maia, constante do anexo V à Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 17 de Março de 2000.
19 de Julho de 2000. - Pela Ministra da Saúde, Arnaldo Jorge d'Assunção Silva, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.