Portaria n.º 1287/2000 (2.ª série), de 28 de agosto

Portaria n.º 1287/2000 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Elsa Maria de Queiroz Rodrigues de Sousa Loreto cessou em 30 de Agosto de 1993 a comissão de serviço no cargo de directora de serviços dos Assuntos Comunitários da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, mantido em vigor pela alínea b) do artigo 40.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da mesma lei:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, constante da Portaria n.º 1105/93, de 2 de Novembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 30 de Agosto de 1993.

5 de Agosto de 2000. - Pela Ministra da Saúde, Arnaldo Jorge d'Assunção Silva, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.