Portaria n.º 1292/2001 (2.ª série), de 27 de julho

Portaria n.º 1292/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que a licenciada Maria Irene Marques Pissarra, assistente graduada da carreira médica de clínica geral, a desempenhar funções dirigentes desde 15 de Março de 1994, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, constante da Portaria n.º 1105/93, de 2 de Novembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

8 de Junho de 2001. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.