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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1297/2007, de 1 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Adita dois estabelecimentos de ensino à Portaria n.º 1100/2007, de 6 de Setembro, que aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público
TEXTO
Portaria n.º 1297/2007
de 1 de Outubro
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo da presente portaria;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Fixação de vagas
Ao anexo da Portaria n.º 1100/2007, de 6 de Setembro, são aditados os seguintes estabelecimentos de ensino e vagas:
Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara - 35;
Escola Superior de Enfermagem da Universidade da Madeira - 70.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 17 de Setembro de 2007.