Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias o parecer do Conselho Permanente da Acção Educativa, inserto no Diário do Governo n.º 294, 2.ª série, de 21 de Dezembro de 1949, acerca da concessão a um diplomado com o curso do Magistério Primário pela Escola Normal Luís de Camões, de Nova Goa, da equivalência ao curso das escolas do magistério primário
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