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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 131/89, de 22 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Felicitações»
TEXTO
Portaria n.º 131/89
de 22 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Felicitações» e de tiragem ilimitada, com as seguintes características:
Autor: Luiz Duran;
Dimensão: 21,5 mm x 25,5 mm;
Picotado: 12 x 11 3/4;
1.º dia de circulação: 15 de Fevereiro de 1989;
Impressor: INCM;
29$00 - distribuição correio nacional;
60$00 - distribuição correio internacional.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 2 de Fevereiro de 1989.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.