Portaria n.º 132/2017, de 29 de maio

Portaria n.º 132/2017

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 10884983 Coronel INF Nuno Domingos Marques Cardoso para o cargo "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em Ancara, República da Turquia, acumulando com idênticas funções em Bucareste, Roménia, e em Nova Deli, República da Índia.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data de tomada de posse do incumbente.

28 de abril de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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