Portaria n.º 13374, de 7 de dezembro

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial, Agência-Geral das Colónias, Depósito Militar Colonial e Gabinete de Urbanização Colonial para o ano de 1951