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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 134/98, de 4 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «250 Anos do Aqueduto das Águas Livres»
TEXTO
Portaria n.º 134/98
de 4 de Março
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «250 Anos do Aqueduto das Águas Livres», com as seguintes características:
Autor: Carlos Leitão;
Dimensões: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
Primeiro dia de circulação: 20 de Fevereiro de 1998;
Taxa e quantidade:
Bloco com um selo de 350$00 com o Aqueduto das Águas Livres, aquando da sua inauguração - 100000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 9 de Fevereiro de 1998.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.