Portaria n.º 136/98, de 4 de março

Portaria n.º 136/98

de 4 de Março

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «350 Anos da Engenharia Militar», com as seguintes características:

Autor: Vítor Santos;

Dimensões: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

Primeiro dia de circulação: 28 de Janeiro de 1998;

Taxas, motivos e quantidades:

50$00 - Praça de Almeida, oficial engenheiro, 1848 - 1000000;

80$00 - Praça de Miranda do Douro, oficial engenheiro, 1834 - 500000;

100$00 - Praça de Monção, oficial engenheiro, 1797 - 500000;

140$00 - Praça de Elvas, oficial engenheiro, 1806 - 300000;

Carteiras contendo uma série, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 50000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 9 de Fevereiro de 1998.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.