Portaria n.º 13748, de 23 de novembro

Manda adoptar, a partir de 1 de Janeiro de 1952, para a estatística de morbilidade geral, bem como para a estatística de mortalidade dos hospitais e organismos sanitários e de assistência, as nomenclaturas estabelecidas no Regulamento n.º 1 da Organização Mundial da Saúde, que, abreviadas, fazem parte deste diploma