Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 13755
Portaria n.º 13755, de 30 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Revoga para todos os efeitos a Portaria n.º 12879 e manda vedar à pesquisa de ouro as áreas do território da província ultramarina de Moçambique discriminadas na citada portaria
TEXTO