Portaria n.º 1376/2000 (2.ª série), de 13 de setembro

Portaria n.º 1376/2000 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Vítor Manuel Dias Duque, a exercer o cargo de director dos Serviços de Minas da Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia, reúne as condições legais para provimento na categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar no quadro de pessoal de origem;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia, constante do mapa III anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

18 de Agosto de 2000. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.