Portaria n.º 13762, de 7 de dezembro

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Depósito das Tropas do Ultramar e Gabinete de Urbanização do Ultramar para o ano de 1952