Diário do Governo n.º 255/1951, 1º Suplemento, Série I de 1951-12-07

Insere disposições relativas aos serviços militares do ultramar

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau, Timor, Angola e Moçambique e a diversos organismos dependentes do Ministério - Mantém em vigor no ano de 1952 o disposto nos artigos 86.º e 87.º do Decreto n.º 38084

Aprova os orçamentos da receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano de 1952

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Depósito das Tropas do Ultramar e Gabinete de Urbanização do Ultramar para o ano de 1952