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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1378/2008
de 2 de Dezembro
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior privado indicados nos anexos à presente portaria;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Fixação de vagas
São fixadas, nos termos dos anexos à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior privado.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 14 de Novembro de 2008.
ANEXO I
Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária
ANEXO II
Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação
ANEXO III
Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria
ANEXO IV
Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
ANEXO V
Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica
ANEXO VI
Cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria