Portaria n.º 138/2024, de 22 de janeiro

Portaria n.º 138/2024

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos da Portaria n.º 979/81, de 18 de novembro, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 17559691 SCH TM Manuel Fernando Teixeira Ribeiro para o cargo «121.300.005 - Arquivista/Amanuense 2», no NMR SHAPE, em Mons, Bélgica, em substituição do 10876988 SCH PQ Vasco João Anes Coelho, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

8 de janeiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 5 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, em substituição da Ministra da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.

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