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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1383/2008, de 2 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público
TEXTO
Portaria n.º 1383/2008
de 2 de Dezembro
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo à presente portaria;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Fixação das vagas
São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 14 de Novembro de 2008.
ANEXO
Cursos de complemento de formação em Enfermagem
Vagas para o ano lectivo de 2008-2009