Portaria n.º 1394/2001 (2.ª série), de 21 de agosto

Portaria n.º 1394/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que, em 9 de Setembro de 2000, a licenciada Maria Helena Valente Ferreira da Silva Gonçalves Vieira, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, cessou as funções de chefe da Divisão de Organização da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito regional:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito regional, constante do anexo IV da Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 9 de Setembro de 2000.

26 de Junho de 2001. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.