Portaria n.º 140/2024, de 22 de janeiro

Portaria n.º 140/2024

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos da Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 15803595, TCOR ENG João Manuel Pinto Correia para o cargo «121.200.010 - Oficial de Ligação junto da NATO (DELNATO 3)», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, na Bélgica, em substituição do 14902990 TCOR INF Jorge Manuel Gomes Ribeiro, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

8 de janeiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 5 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, em substituição da Ministra da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.

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