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Ato Original
Portaria n.º 1404/2007
de 26 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Correio escolar - Onde nos leva um selo», com as seguintes características:
Designer - Atelier Acácio Santos/Elizabete Fonseca;
Desenhos de Sofia Fiteiro Passeiro, Inês Filipa Navrat e Marta Correia Borges;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 13 x Cruz de Cristo;
Impressor - Cartor;
1.º dia de circulação - 9 de Outubro de 2007;
Taxas, motivos e quantidades:
N20gr - crianças o mundo - 380 000;
N20gr - crianças e flores - 380 000;
N20gr - mãos e o mundo - 380 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 17 de Outubro de 2007.