Diário da República n.º 207/2007, Série I de 2007-10-26

Rectifica o Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro

Define o regime jurídico aplicável aos beneficiários extraordinários do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

Estabelece o procedimento de delimitação do domínio público hídrico

Exclui da zona de caça municipal do Cavaleiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3973-DGRF)

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Correio escolar - Onde nos leva um selo»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos conjunta Portugal-Marrocos

Promove a realização do 2.º Parlamento aberto sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência