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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1405/2007
de 26 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos conjunta Portugal-Marrocos, com as seguintes características:
Design: Acácio Santos/Waguaf;
Fotos: F. C. G.; Luís Filipe Oliveira;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 13 x 13 3/4;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 26 de Setembro de 2007;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - Torre de Menagem, Arzila - 380 000;
(euro) 0,75 - Castelo de Silves - 230 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 17 de Outubro de 2007.