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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 142/78, de 13 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva ao «Solo (Ciclo dos Recursos Naturais)» e atribui-lhe valor postal
TEXTO
Portaria n.º 142/78
de 13 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (4$00, 5$00 e 10$00), alusiva ao «Solo (Ciclo dos Recursos Naturais)», com as dimensões de 40 mm x 29 mm, denteado 12 x 11 3/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
4$00 - Solos mediterrânicos de xistos vermelhos ... 4000000
5$00 - Litossolos ... 4000000
10$00 - Solos de aluvião ... 1000000
20$00 - Barro negro ... 500000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 3 de Março de 1978. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Manuel Branco Ferreira Lima.