Diário da República n.º 60/1978, Série I de 1978-03-13

Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir no exercício das suas funções dos dias 13 a 18 de Março de 1978 o presidente da Comissão Constitucional, major Ernesto Augusto Melo Antunes

Dá nova redacção ao n.º 4 da Instrução 24.ª da Portaria n.º 123/76, de 6 de Março

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 8.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1977

Extingue a Comissão de Coordenação do Programa de Acções a Curto Prazo

Aumenta o quadro do pessoal dos Juízos de Instrução Criminal da Comarca do Porto

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Alenquer

Torna pública a entrada em vigor do Acordo Geral entre o Governo Português e o Governo Francês Respeitante à Utilização pela França de Certas Facilidades no Arquipélago dos Açores

Cria vários cursos nas Escolas Secundárias de Mirandela e Grândola

Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva ao «Solo (Ciclo dos Recursos Naturais)» e atribui-lhe valor postal