Portaria n.º 14241, de 24 de janeiro

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Macau, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesas dos orçamentos gerais de 1952 e ao pagamento de diversos encargos - Prorroga até ao fim do exercício de 1953 os prazos de validade de vários créditos abertos na província ultramarina de Moçambique