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Ato Original
Portaria n.º 143/75
de 3 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Desportos e Acção Social Escolar:
Ficam expressamente revogadas as disposições 6 e 7 da Portaria n.º 19/74, de 11 de Janeiro.
Secretaria de Estado dos Desportos e Acção Social Escolar, 31 de Janeiro de 1975. - O Secretário de Estado dos Desportos e Acção Social Escolar, Luís Efrem Elias Casanovas.